08 de abril de 2014
CIDADE EMPREENDEDORA
PROGRAMA “CIDADE EMPREENDEDORA” EM PLANALTO
O Programa “Cidade Empreendedora” é uma parceria entre SEBRAE, Município de Planalto e a Associação Comercial e empresarial – ACEP. No primeiro momento o foco das atividades empreendedoras estão voltadas para o MEI – Micro Empreendedor Individual. O programa visa tirar do anonimato alguns empreendedores potenciais que hoje estão na informalidade. Não basta um trabalhador que vive na informalidade simplesmente abrir um CNPJ e pensar que o problema está solucionado. Ele tem que saber que precisa controlar receitas e despesas e trabalhar de forma mais organizada. Com o valor de R$ 42,00 ao mês, importância simbólica, estão inclusos todos os seus impostos municipais, estaduais e federais e ainda o INSS contando tempo de serviço para a sua aposentadoria. Dificilmente encontraremos hoje trabalhadores avulsos, diaristas, que recebem valores abaixo de R$ 80,00 a diária, portanto, com o valor de meio dia de salário, o MEI paga todos os seus impostos e ao mesmo contando tempo de serviço para sua aposentadoria. O MEI permanece nessa condição confortável até atingir receita bruta anual no valor de R$ 60.000,0, atingido este estágio ele passa para categoria de Micro Empresário. Na primeira semana de abril foi comemorado no País a “Semana do MEI” e num levantamento realizado foi constatado a existência de muitos MEIs inadimplentes e esta é a preocupação do Programa “Cidade Empreendedora”, quando o MEI encontra um emprego fixo ou por outro motivo sair da atividade, ele precisa dar baixa do seu CNPJ, do contrário, ele continuará uma Empresa aberta junto a Receita Federal e vai acumulando uma dívida no valor de R$ 42,00 ao mês, acrescido e multas e juros. Lá na frente, quando necessitar de governo o MEI inadimplente terá que pagar todos os atrasados. Por isso, ao sair da atividade o MEI deve se dirigir a Receita e baixar o seu CNPJ para não complicar sua vida no futuro. Em Planalto, todos os serviços de orientações aos MEIs são prestados na ACEP que mantém uma parceria com a Prefeitura para prestar todos estes serviços gratuitamente.
