Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 13/02/2026

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148 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora comissionada e dá outras providências. PORTARIA N° 148  -  Atualizado em: 22/01/2026
147 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor cargo efetivo dá outras providências. PORTARIA N° 147  -  Atualizado em: 21/01/2026
146 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo temporário e dá outras providências. PORTARIA N° 146  -  Atualizado em: 21/01/2026
145 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor de cargo comissionado e dá outras providências. PORTARIA N° 145  -  Atualizado em: 22/01/2026
144 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva dá outras providências. PORTARIA N° 144  -  Atualizado em: 19/01/2026
143 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 143  -  Atualizado em: 19/01/2026
142 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora comissionada e dá outras providências. PORTARIA N° 142  -  Atualizado em: 19/01/2026
141 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva dá outras providências. PORTARIA N° 141  -  Atualizado em: 19/01/2026
140 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor de cargo comissionado dá outras providências. PORTARIA N° 140  -  Atualizado em: 19/01/2026
139 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo dá outras providências. PORTARIA N° 139  -  Atualizado em: 19/01/2026
138 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo dá outras providências. PORTARIA N° 138  -  Atualizado em: 19/01/2026
137 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo dá outras providências. PORTARIA N° 137  -  Atualizado em: 19/01/2026
136 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva dá outras providências. PORTARIA N° 136  -  Atualizado em: 19/01/2026
135 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva dá outras providências. PORTARIA N° 135  -  Atualizado em: 19/01/2026
134 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva dá outras providências. PORTARIA N° 134  -  Atualizado em: 19/01/2026
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