Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 13/02/2026

Número Súmula Downloads
133 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo comissionado dá outras providências. PORTARIA N° 133  -  Atualizado em: 19/01/2026
132 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva dá outras providências. PORTARIA N° 132  -  Atualizado em: 19/01/2026
131 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva dá outras providências. PORTARIA N° 131  -  Atualizado em: 19/01/2026
130 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo dá outras providências. PORTARIA N° 130  -  Atualizado em: 19/01/2026
129 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor cargo comissionado dá outras providências. PORTARIA N° 129  -  Atualizado em: 19/01/2026
128 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor cargo comissionado dá outras providências. PORTARIA N° 128  -  Atualizado em: 19/01/2026
127 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo dá outras providências. PORTARIA N° 127  -  Atualizado em: 19/01/2026
126 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva dá outras providências. PORTARIA N° 126  -  Atualizado em: 19/01/2026
125 / 2026 Dispõe sobre a nomeação de servidor para assumir cargo em provimento comissionado. PORTARIA N° 125  -  Atualizado em: 16/01/2026
124 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva dá outras providências. PORTARIA Nº 124  -  Atualizado em: 14/01/2026
123 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva dá outras providências. PORTARIA Nº 123  -  Atualizado em: 14/01/2026
122 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva dá outras providências. PORTARIA 122  -  Atualizado em: 14/01/2026
121 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora cargo temporário dá outras providências. PORTARIA Nº 121  -  Atualizado em: 14/01/2026
120 / 2026 Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 089 de 28 de Fevereiro de 2025 PORTARIA N° 120  -  Atualizado em: 16/01/2026
119 / 2026 Dispõe sobre e revogação da Portaria nº 087 de 28 de fevereiro de 2025 PORTARIA 119  -  Atualizado em: 16/01/2026
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