Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 24/07/2025

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1799 / 2013 LEI Nº.1799 Data: 25 de Junho de 2013. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar ato_658.pdf  -  Atualizado em: 24/01/2018
1798 / 2013 LEI Nº 1798 DE 25 DE JUNHO DE 2013. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A - FOMENTO PARANÁ. ato_657.pdf  -  Atualizado em: 24/01/2018
1797 / 2013 LEI Nº 1797 DE 25 DE JUNHO DE 2013. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. ato_656.pdf  -  Atualizado em: 24/01/2018
1796 / 2013 LEI N' 1796 Data: 18 de Junho de 2013. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_655.pdf  -  Atualizado em: 24/01/2018
1795 / 2013 LEI Nº 1795 DE 18 DE JUNHO DE 2013. Altera a Lei nº 1511/201 O, e dá outras providências. ato_654.pdf  -  Atualizado em: 24/01/2018
1794 / 2013 LEI Nº 1794 DE 11 DE JUNHO DE 2013. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação a Empresa DEYSON BALTAZAR SEITZ - ME, e dá outras providências ato_653.pdf  -  Atualizado em: 24/01/2018
1793 / 2013 LEI Nº 1793 DE 11 DE JUNHO DE 2013. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação a Empresa V ALDES MAICO SILVEIRA, e dá outras providências. ato_652.pdf  -  Atualizado em: 24/01/2018
1792 / 2013 LEI Nº 1792 DE 11 DE JUNHO DE 2013. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Cessão de Uso com a Empresa SIL V ANA CABRAL DE MELO - ME, e dá outras providências. ato_651.pdf  -  Atualizado em: 24/01/2018
1791 / 2013 LEI Nº 1791DE 04 DE JULHO DE 2013. Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Doação e dá outras providências. ato_650.pdf  -  Atualizado em: 24/01/2018
1790 / 2013 LEI N° 1790 Data: 28 de Maio de 2013. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_649.pdf  -  Atualizado em: 24/01/2018
179 / 2022 Dispõe sobre a Alteração da Portaria N° 147de 16 de Novembro de 2021 ato_4111.pdf  -  Atualizado em: 07/10/2022
179 / 2024 Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado. ato_4948.pdf  -  Atualizado em: 27/03/2024
179 / 2025 Dispõe sobre a Nomeação de Servidora para o cargo de provimento temporário- PSS. PORTARIA N° 179  -  Atualizado em: 26/06/2025
1789 / 2013 LEI Nº 1789 DE 28 DE MAIO DE 2013. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio e dá outras providências. ato_648.pdf  -  Atualizado em: 24/01/2018
1788 / 2013 LEI Nº 1788 DE 28 DE MAIO DE 2013. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Cessão de Uso com o ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências. ato_647.pdf  -  Atualizado em: 24/01/2018
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