Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 22/04/2026

Número Súmula Downloads
2521 / 2020 LEI N° 2521 Data:30 de Julho de 2020. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. ato_3096.pdf  -  Atualizado em: 03/08/2020
2520 / 2020 LEI N° 2520 Data:30 de Julho de 2020. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. ato_3099.pdf  -  Atualizado em: 03/08/2020
252 / 2024 Dispõe sobre a Exoneração a pedido de Servidora ocupante do cargo em provimento comissionado. ato_5082.pdf  -  Atualizado em: 04/06/2024
252 / 2025 Dispõe sobre a Nomeação da Senhora Daiana Lopes de Souza, para assumir o cargo em provimento comissionado. PORTARIA N° 252  -  Atualizado em: 08/08/2025
252 / 2026 Dispõe sobre rescisão de servidor contatado por tempo determinado. PORTARIA Nº 252  -  Atualizado em: 09/02/2026
2519 / 2020 LEI Nº 2519 Data: 30 de Julho de 2020. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. ato_3098.pdf  -  Atualizado em: 03/08/2020
2518 / 2020 LEI N" 2518 Data: 30 de Julho de 2020. SUMUIA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. ato_3097.pdf  -  Atualizado em: 03/08/2020
2517 / 2020 LEI N° 2517 Data: 30 de Julho de 2020. SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. ato_3100.pdf  -  Atualizado em: 03/08/2020
2515 / 2020 LEI nº 2515 Data: 06 de Julho de 2020. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. ato_3095.pdf  -  Atualizado em: 03/08/2020
2514 / 2020 LEI N° 2514. Data: 06 de Julho de 2020. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. ato_3090.pdf  -  Atualizado em: 03/08/2020
2513 / 2020 LEI N° 2513. Data: 06 de Julho de 2020. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. ato_3094.pdf  -  Atualizado em: 03/08/2020
2512 / 2020 LEI N° 2512. Data: 06 de Julho de 2020. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. ato_3093.pdf  -  Atualizado em: 03/08/2020
251 / 2024 Dispõe sobre a Exoneração a pedido de Servidora ocupante do cargo em provimento temporário - PSS. ato_5081.pdf  -  Atualizado em: 04/06/2024
251 / 2025 Dispõe sobre a Nomeação da Senhora Simone Raquel Baldissera Dresch, para assumir o cargo de Secretária Municipal de Mulher e da Família. PORTARIA N° 251  -  Atualizado em: 08/08/2025
251 / 2026 Dispõe sobre rescisão de servidora contatada por tempo determinado. PORTARIA Nº 251  -  Atualizado em: 09/02/2026
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