Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 17/04/2026

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3 / 2023 Abre inscrições para a escolha de novos membros para o cargo de Conselheiro Tutelar, estabelece o calendário e dá outras providências. ato_4333.pdf  -  Atualizado em: 03/04/2023
299 / 2024 Afastamento de servidor efetivo para pleito eleitoral 2024. ato_5151.pdf  -  Atualizado em: 04/07/2024
299 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo temporário e dá outras providências. PORTARIA N° 299  -  Atualizado em: 18/09/2025
299 / 2026 Nomeia comissão para julgamento e seleção de processo seletivo simplificado para contratação temporária de Assistente Social e Psicólogo. PORTARIA N° 299  -  Atualizado em: 06/04/2026
298 / 2024 Afastamento de servidor efetivo para pleito eleitoral 2024. ato_5150.pdf  -  Atualizado em: 04/07/2024
298 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 298  -  Atualizado em: 18/09/2025
298 / 2026 Nomeia comissão para organização e seleção de processo seletivo simplificado para contratação temporária de Assistente Social e Psicólogo. PORTARIA N° 298  -  Atualizado em: 06/04/2026
297 / 2024 Afastamento de servidor efetivo para pleito eleitoral 2024. ato_5149.pdf  -  Atualizado em: 04/07/2024
297 / 2025 Dispõe sobre a averbação de CTC expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, nos assentamentos funcionais do servidor Darci Pedro Kraemer. PORTARIA N° 297  -  Atualizado em: 18/09/2025
297 / 2026 Autoriza abertura de processo para contratação temporária de Assistente Social e Psicólogo. PORTARIA N° 297  -  Atualizado em: 06/04/2026
296 / 2024 Afastamento de servidor efetivo para pleito eleitoral 2024. ato_5148.pdf  -  Atualizado em: 04/07/2024
296 / 2025 Dispõe sobre a Nomeação de Servidora para o cargo de provimento temporário- PSS PORTARIA N° 296  -  Atualizado em: 18/09/2025
296 / 2026 DESGINA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA N° 296  -  Atualizado em: 02/04/2026
295 / 2024 Afastamento de servidor efetivo para pleito eleitoral 2024. ato_5147.pdf  -  Atualizado em: 04/07/2024
295 / 2025 Dispõe sobre a Nomeação de Servidora cargo de provimento temporário- PSS PORTARIA N° 295  -  Atualizado em: 18/09/2025
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